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Preocupada com a crise hídrica que já assola regiões do país e ameaça chegar ao Distrito Federal, a vice-presidente da Câmara Legislativa do DF, deputada distrital Liliane Roriz, protocolou na Casa um projeto de lei que prevê que as novas edificações, sejam residenciais, comerciais ou industriais, devem ficar obrigadas a contar com equipamentos destinados ao uso racional da água potável.
O que isso significa? Significa que, caso o projeto seja aprovado, o Alvará de Construção para o início da obra e a Carta de Habite-se – documento liberado após a conclusão da obra – só serão liberados se os projetos apresentarem um plano de armazenamento e reutilização de águas. “É de extrema importância que as construtoras tenham essa preocupação diante de um problema tão sério, como o abastecimento de água que se compromete dia após dia”, destaca Liliane.
De acordo com o projeto de lei de Liliane, um projeto de obra só poderá ser aprovado no DF se nele constar, por exemplo, aparelhos que reduzam o consumo de água como bacias sanitárias de volume reduzido e torneiras dotadas de arejadores. “Também está previsto no projeto que essas obras tenham uma mini estação de tratamento para a água, ou seja, toda água utilizada poderá ser tratada depois e reutilizada”, explica a deputada.
Liliane também defende que o governo do DF crie algum benefício para os prédios e condomínios já construídos, que não seriam alcançados pelo projeto de lei, para estimular a implantação do mesmo sistema. Uma das alternativas, segundo a parlamentar, seria isenção ou mesmo a anistia de tributos devidos ao Fisco.
“A crise é muito séria. Temos que buscar as mudanças necessárias para uma racionalização e otimização da qualidade e quantidade dos mananciais hídricos, dos solos e da biodiversidade”, ressalta Liliane Roriz. “A capacidade de água é suficiente para garantir o abastecimento hoje e no futuro? Os órgãos públicos distritais promovem adequadamente a conservação e a recuperação dos recursos hídricos? Corremos sérios riscos de desabastecimento caso alternativas não sejam implementadas em curto e médio prazos”, argumenta a distrital.
