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Durante a reunião, foi apresentada a minuta do projeto de lei de autoria do Executivo que cria o novo regulamento
Foto: Aline Dias.
A Secretaria de Gestão do Território e Habitação promoveu nesta segunda-feira (5) uma audiência pública para discutir o Código de Obras e Edificações do Distrito Federal. A reunião, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Distrito Federal, contou com a participação de aproximadamente cem pessoas, que discutiram pontos da minuta do projeto de lei de autoria do Executivo.
O texto recebeu sugestões da população enviadas à secretaria e, depois de debates com representantes do setor de construções do Distrito Federal e da sociedade civil, a minuta deverá ser atualizada e publicada no site da Secretaria de Habitação. Após a finalização, o projeto de lei será encaminhado para apreciação na Câmara Legislativa.
Política urbana
A revisão do Código de Obras e Edificações do Distrito Federal faz parte do plano de desburocratização do governo de Brasília. A ideia principal da secretaria é construir um texto de simples leitura e compreensão, que facilite a aprovação e o licenciamento de projetos. Deverá ser um instrumento de política urbana, que privilegie o espaço público.
Para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, o novo código, criado por meio de parceria entre governo e sociedade, é mais justo e define os direitos e os deveres dos envolvidos. “Queremos criar um instrumento mais claro e duradouro”, resumiu Andrade. “O código exemplifica claramente os deveres e as atribuições de cada setor no licenciamento de obras e no processo de habite-se, desde o estado, passando pelo profissional técnico e também pelo proprietário construtor da obra.”
Segundo ele, o documento também deve coibir fraudes. “Com uma legislação mais simples fica mais fácil, inclusive, descobrir possíveis irregularidades”, completou.
Participaram da reunião a diretora presidente da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), Bruna Pinheiro; o secretário adjunto de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Rodrigues; e o subsecretário de Informação, Normatização e Controle, da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Francisco Antunes.
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