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Distritais aprovam projetos que criam ruas do lazer e programa DF Limpo
Projetos seguem para sanção do governador
Todas as regiões administrativas do DF terão programas da "Rua do Lazer", aos domingos e feriados, entre 6h e 18h. A medida está prevista no projeto de lei n° 536/2015, do deputado Prof. Israel Batista (PV), e também no PL n° 183/2015, do deputado Júlio César (PRB), que foram aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira (16), pelos deputados distritais, em votação conjunta. Conforme o projeto de autoria de Batista, as administrações regionais poderão realizar consulta popular para a escolha do trecho onde o trânsito será interrompido para que as pessoas possam participar do programa de lazer.
Os distritais aprovaram também nesta quarta-feira o projeto de lei n° 1780/2014, do deputado Joe Valle (PDT), que cria diretrizes para o programa "DF Limpo". De acordo com o projeto, que segue para sanção ou veto do governador, o GDF deverá integrar vários órgãos, como Detran e SLU, para garantir a efetivação das multas às pessoas que lançam lixo nas ruas. Caberá ao Detran, por exemplo, criar e organizar o Cadastro Único de Infratores.
Telefonia - As operadoras de telefonia móvel fixa deverão informar aos seus clientes o pacote de serviços que melhor se adequem a suas necessidades. É o que determina o projeto de lei 606/2015, da deputada Celina Leão (PDT), aprovado em plenário pelos deputados distritais. Conforme o projeto, as operadoras de telefonia fixa ou móvel devem oferecer aos clientes, independente de solicitação, as melhores opções de pacote de acordo com o consumo médio de cada usuário.
Conselhos Tutelares – Os veículos dos conselhos tutelares poderão trafegar na faixa exclusiva de ônibus, a fim de agilizar suas atividades. Os deputados distritais aprovaram nesta quarta-feira, por unanimidade, o projeto de lei n° 441/2015, do deputado Prof. Israel Batista (PV), que prevê a medida.
PPA- A Câmara Legislativa aprovou também, na última sessão deste ano, o projeto de lei n° 647/2015, do Executivo, que apresenta o Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2016-2019. No documento, o governador ressalta que em suas diretrizes dará prioridade a um "governo ético e transparente.
Documentos - Os cidadãos do DF que tiverem documentos roubados ou furtados não deverão pagar mais pela segunda via do documento. O plenário aprovou por unanimidade substitutivo aos projetos de lei n° 247/2011, do deputado Chico Vigilante (PT) e PL n° 97/2015, de Liliane Roriz (PRTB), estabelecendo a medida.
Ainda do distrital Chico Vigilante, os deputados aprovaram o projeto de lei n° 219/2011, que torna obrigatória a contratação do serviço de vigilância profissional armada pelas casas lotéricas, correspondentes bancários e assemelhados.
