X solicita ao STF retomada de operações no Brasil

Decisão de Moraes pode criar precedente para regulação de plataformas - Foto: Antonio Augusto/STF

Suspensão da rede social completa um mês

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, protocolou nesta quinta-feira um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar suas atividades no Brasil. A empresa alega ter cumprido integralmente as exigências impostas pela Corte.

A plataforma, de propriedade do empresário Elon Musk, teve suas operações suspensas no país no final de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada após a empresa não acatar ordens judiciais para remoção de conteúdos específicos e contas, além de não nomear um representante legal no Brasil. A Primeira Turma do STF posteriormente ratificou a decisão de Moraes.

Segundo a defesa do X, foram apresentados ao STF no último sábado os documentos complementares solicitados pelo ministro. Entre eles estão:

1. Procurações originais nomeando Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal da empresa no país.
2. Comprovantes de pagamento das multas, que somam R$ 18 milhões, impostas pelo descumprimento de ordens judiciais.
3. Confirmação do bloqueio de nove contas pertencentes a indivíduos investigados ou acusados de práticas criminosas na plataforma.

O STF ainda não estabeleceu um prazo para que o ministro Alexandre de Moraes se pronuncie sobre a possível reativação do X no Brasil. A decisão é aguardada com expectativa tanto pelos usuários quanto pela comunidade jurídica, dada a relevância do caso para as discussões sobre liberdade de expressão e regulação de redes sociais no país.