O deputado distrital Wellington Luiz (MDB-DF) apresentou o Projeto de Lei nº 1728/2025, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das Unidades Escolares do Distrito Federal, denominada “Raio-X da Educação”
Foto: Pedro Oliveira.
A proposta busca ampliar a transparência nas escolas públicas, promovendo maior controle social e participação da comunidade nas políticas educacionais.
De acordo com o texto, a Secretaria de Educação deverá criar, em seu site oficial, uma seção específica contendo dados detalhados sobre cada escola da rede pública. Entre as informações a serem disponibilizadas estão: valor de repasses financeiros, número de alunos por faixa etária, frequência escolar, desempenho em avaliações como o IDEB, número de servidores, cardápio da merenda escolar, infraestrutura, acessibilidade, conectividade, projeto político-pedagógico e índice de satisfação de pais e alunos.
O deputado ressalta que a proposta está em consonância com a Lei de Acesso à Informação e com o princípio da publicidade da administração pública. “A disponibilização desses dados fortalece o vínculo entre escola e comunidade, permitindo que pais, professores e cidadãos acompanhem de perto a realidade de cada unidade escolar”, justificou Wellington Luiz.
O projeto prevê que os dados sejam atualizados, no mínimo, a cada seis meses, e que as informações sejam apresentadas de forma objetiva e acessível, respeitando o princípio dos dados abertos. A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Se aprovada, a nova política entrará em vigor em até 120 dias após a publicação.
De acordo com o texto, a Secretaria de Educação deverá criar, em seu site oficial, uma seção específica contendo dados detalhados sobre cada escola da rede pública. Entre as informações a serem disponibilizadas estão: valor de repasses financeiros, número de alunos por faixa etária, frequência escolar, desempenho em avaliações como o IDEB, número de servidores, cardápio da merenda escolar, infraestrutura, acessibilidade, conectividade, projeto político-pedagógico e índice de satisfação de pais e alunos.
O deputado ressalta que a proposta está em consonância com a Lei de Acesso à Informação e com o princípio da publicidade da administração pública. “A disponibilização desses dados fortalece o vínculo entre escola e comunidade, permitindo que pais, professores e cidadãos acompanhem de perto a realidade de cada unidade escolar”, justificou Wellington Luiz.
O projeto prevê que os dados sejam atualizados, no mínimo, a cada seis meses, e que as informações sejam apresentadas de forma objetiva e acessível, respeitando o princípio dos dados abertos. A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Se aprovada, a nova política entrará em vigor em até 120 dias após a publicação.
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