Decisão judicial sobre golpe do PIX reforça a responsabilidade dos bancos na segurança digital dos clientes

 Presidente da ABRADEB, Raimundo Nonato, comenta sobre condenação de instituição financeira a indenizar cliente vítima de golpe via PIX em Natal

A recente condenação de um banco a indenizar um cliente que perdeu R$ 60 mil em um golpe via PIX, em Natal, traz à tona um debate urgente sobre segurança digital e a responsabilidade das instituições financeiras frente ao aumento de crimes cibernéticos.

A decisão, proferida pela 12ª Vara Cível de Natal, reconheceu a falha na prestação do serviço e destacou a vulnerabilidade do consumidor no contexto da fraude. O cliente, alvo de uma engenharia social sofisticada, teve acesso remoto concedido ao golpista e acabou realizando transferências em sequência, sem que o banco interviesse.

Para Raimundo Nonato, presidente da ABRADEB – Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias –, a decisão representa um passo importante na proteção dos consumidores. “Essa decisão foi acertada e demonstra o compromisso do Judiciário com a defesa dos direitos do consumidor. Os bancos não podem se eximir da responsabilidade alegando culpa da vítima, especialmente quando está evidente a vulnerabilidade do cliente diante de golpes cada vez mais complexos”, afirma o presidente.

Ele reforça que as instituições financeiras precisam assumir seu papel com mais responsabilidade. “É fundamental que os bancos invistam em mecanismos mais eficazes de prevenção, como bloqueios automáticos para movimentações atípicas, autenticação reforçada e sistemas de monitoramento inteligente”, completa.

Raimundo ainda destaca que a evolução dos crimes digitais exige respostas igualmente sofisticadas por parte do sistema bancário. “É dever dos bancos evoluir continuamente seus sistemas de segurança à medida que os golpes também se tornam mais sofisticados, garantindo não apenas a proteção patrimonial, mas também a confiança dos seus clientes.”