Projeto de Lei amplia ensino de primeiros socorros no DF

Foi protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei nº 1903/2025, de autoria do deputado Roosevelt (PL), que propõe a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros para três públicos estratégicos: estudantes do 3º ano do ensino médio, gestantes durante o pré-natal e jovens que ingressarem no serviço militar obrigatório

A proposta, idealizada pelo sargento Wanderson Silva Carvalho Ferreira, do Corpo de Bombeiros Militar do DF, tem como foco três pilares fundamentais no atendimento a emergências: reanimação cardiopulmonar (RCP), desobstrução de vias aéreas (OVACE) e controle de hemorragias externas. O treinamento deverá ter carga mínima de oito horas, incluindo atividades teóricas e práticas, e será certificado ao final.

Parcerias e regulamentação

Segundo o texto, a execução poderá ocorrer em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do DF, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e entidades certificadas na área. O Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar a lei, caso seja aprovada, estabelecendo mecanismos de monitoramento e avaliação da efetividade da medida.

O deputado Roosevelt destacou a importância da iniciativa: “Estamos falando de salvar vidas. Com conhecimento básico de primeiros socorros, qualquer cidadão pode ser a diferença entre a vida e a morte em uma situação de emergência. É uma medida preventiva, educativa e de grande impacto social, que vai formar uma geração mais preparada e solidária”, afirmou o parlamentar do PL.

Já o sargento Wanderson Silva Carvalho Ferreira, responsável pela concepção da proposta, ressaltou o caráter técnico e prático da medida: “Nosso objetivo é capacitar jovens, gestantes e militares para agir nos três pontos mais críticos em emergências: manter a circulação com a RCP, garantir a respiração com as técnicas de desobstrução e evitar a perda de sangue em casos de hemorragia. São ações simples, mas que podem aumentar em até 70% as chances de sobrevivência de uma vítima”, explicou o militar do Corpo de Bombeiros do DF.

 

Complemento a legislações já existentes

O projeto não parte do zero. Já existem leis distritais que tratam do tema, como a Lei nº 6.355/2019, que torna obrigatória a inclusão da manobra de Heimlich para gestantes no pré-natal, e a Lei nº 6.598/2020, que prevê treinamentos em primeiros socorros para estudantes. A novidade do PL está na ampliação dos conteúdos obrigatórios e na inclusão de jovens em serviço militar, segmento até então não contemplado.

Impactos sociais

Roosevelt e Wanderson defendem que, além de salvar vidas, a medida pode gerar economia significativa para o sistema de saúde, estimada em bilhões de reais anuais em emergências evitáveis, além de fomentar uma cultura de prevenção e cidadania no DF.