Vereador Michel Magul protocola PL que cria o Programa “Fila da Saúde Gyn Digital” em Goiânia

Vereador Michel Magul protocola PL que cria o Programa "Fila da Saúde Gyn Digital" em Goiânia

Proposta garante transparência ativa nas filas de consultas, exames e cirurgias da rede municipal, com atualização digital e acesso fácil pelo cidadão

O vereador Michel Magul (PSDB), protocolou na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei que institui o Programa "Fila da Saúde Gyn Digital", iniciativa que busca garantir mais transparência e controle social nas filas da saúde pública do município.

Pelo texto, a Prefeitura passará a disponibilizar em portal eletrônico unificado informações sobre a ordem de chamada de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias, com atualização mínima semanal.

 As listas serão apresentadas de forma anonimizada, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e contarão com filtros de busca, painel de indicadores e opção de exportação em formato aberto.

"O cidadão terá acesso claro e atualizado à sua posição na fila, com segurança de dados e respeito à privacidade. É um passo fundamental para devolver confiança ao sistema de saúde e valorizar o princípio da publicidade na gestão pública", destacou Michel Magul.

Além do portal, a  proposta prevê a fixação de cartazes com QR Code em todas as unidades de saúde, facilitando o acesso da população às informações. O Projeto de Lei segue agora para análise das comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.