Proposta endurece penas, amplia instrumentos de combate às facções e segue agora para sanção presidencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei conhecido como PL Antifacção, que estabelece regras mais rígidas para o enfrentamento ao crime organizado no PAÍS. A proposta, considerada por aliados da segurança pública como um novo marco legal contra organizações criminosas e milícias, teve a maior parte das alterações feitas pelo Senado rejeitada pelos deputados.
Vice-líder da oposição, o deputado Sanderson afirmou que a aprovação representa uma resposta direta ao crescimento das facções em diferentes regiões do BRASIL. Segundo ele, o texto amplia mecanismos legais para enfraquecer a estrutura financeira e operacional desses grupos.
“O projeto endurece as penas, limita benefícios e fortalece instrumentos para atingir lideranças e patrimônio das organizações criminosas. O Parlamento envia uma mensagem clara de que não haverá tolerância com facções, milícias ou qualquer tentativa de domínio do crime sobre as cidades”, declarou.
Na mesma linha, o deputado Capitão Alberto Neto avaliou que a medida representa um avanço no combate à criminalidade. Para o parlamentar, a proposta responde ao aumento da preocupação da população com a atuação de grupos organizados e sua possível influência em estruturas políticas.
“O enfrentamento será mais firme e consistente. A sociedade cobra respostas e o Congresso deu esse sinal”, afirmou.
O deputado Sargento Portugal destacou como um dos pontos centrais da proposta a restrição do direito de voto para presos condenados. “Preso não vota mais. Isso é uma vitória do cidadão e reforça a responsabilidade no processo democrático”, disse.
Já o deputado Rodrigo Valadares ressaltou que o texto contribui para reduzir a sensação de impunidade. “O Estado precisa demonstrar força diante do crime. O projeto isola lideranças e enfraquece financeiramente as facções”, afirmou.
O deputado Coronel Tadeu também defendeu a aprovação e disse que a medida reforça a atuação do poder público. “A decisão do Congresso mostra que não haverá complacência com organizações criminosas, seja dentro ou fora do sistema prisional”, pontuou.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionado, as novas regras passarão a integrar o conjunto de políticas de segurança pública voltadas ao combate ao crime organizado no PAÍS.
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