Advogado especialista destaca mudanças no uso de tecnologia, financiamento e condutas digitais como pontos decisivos para candidatos e partidosCom as eleições de 2026 se aproximando, o cenário do direito eleitoral brasileiro passa por transformações relevantes que já começam a impactar diretamente o planejamento de pré-campanhas e estratégias políticas. Para o advogado eleitoral Danúbio Remy, o momento exige atualização constante e cautela, principalmente diante de novas interpretações da Justiça Eleitoral sobre o uso de tecnologia e comunicação.
Um dos pontos que mais chamam atenção é o avanço das regras relacionadas ao uso de inteligência artificial nas campanhas. Ainda que não haja uma legislação totalmente consolidada sobre o tema, decisões recentes da Justiça Eleitoral já indicam uma tendência clara de responsabilização de candidatos pelo uso indevido dessas ferramentas, especialmente quando há manipulação de imagem, voz ou conteúdo que possa induzir o eleitor ao erro.
Segundo Danúbio Remy, esse movimento mostra que a Justiça está mais rigorosa não apenas com o conteúdo divulgado, mas também com os meios utilizados. “O candidato não pode mais alegar desconhecimento sobre o que é produzido em seu nome. Existe uma responsabilidade direta sobre toda a comunicação, inclusive a digital”, explica.
Outro aspecto relevante envolve o fortalecimento da fiscalização sobre impulsionamento de conteúdo. A tendência é de maior controle sobre gastos em plataformas digitais, exigindo transparência absoluta e respeito aos limites legais. Isso impacta diretamente campanhas que dependem fortemente de redes sociais para alcançar eleitores.
Além disso, há uma preocupação crescente com o chamado “abuso de poder digital”, conceito que vem ganhando espaço nas decisões judiciais. Ele se refere ao uso desproporcional de ferramentas tecnológicas para influenciar o eleitorado, o que pode resultar até mesmo na cassação de candidaturas.
Danúbio Remy também destaca mudanças na interpretação sobre propaganda antecipada. A Justiça Eleitoral tem ampliado o entendimento sobre o que configura pedido implícito de voto, o que exige ainda mais cuidado na comunicação durante o período de pré-campanha.
“O cenário atual mostra que não basta conhecer a lei. É preciso entender como ela está sendo aplicada na prática. As eleições de 2026 serão marcadas por um nível de fiscalização muito mais sofisticado”, afirma.
Diante desse contexto, a recomendação é clara: candidatos, partidos e equipes de comunicação devem investir em orientação jurídica desde o início, evitando riscos que podem comprometer toda uma campanha.
Danúbio Remy é advogado, mestre em Direito Público e Eleitoral, com atuação voltada à assessoria jurídica de campanhas e mandatos, sendo referência na análise estratégica das regras eleitorais contemporâneas
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