Aprovada na Câmara, proposta define teto de horas mensais e busca reduzir sobrecarga nas corporações
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5967/23, que estabelece limites para a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares em todo o PAÍS. O texto agora será encaminhado ao Senado Federal para análise.
De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros parlamentares, a proposta define uma carga horária mensal de até cento e quarenta e quatro horas. Nos casos de escalas com plantões de vinte e quatro horas, o limite poderá chegar a cento e noventa e duas horas mensais, considerando as especificidades da atividade.
Segundo o autor, a iniciativa busca reduzir jornadas consideradas excessivas, que atualmente podem ultrapassar cento e oitenta horas por mês. “Um passo importante pra quem vive a realidade da segurança pública todos os dias e sabe o quanto essa pauta é necessária”, afirmou.
O parlamentar também destacou que a aprovação do projeto é resultado de uma mobilização contínua da categoria. “Essa conquista não começou hoje. Ela vem de muito tempo de luta, pressão e mobilização de quem se recusa a aceitar abandono como regra”, declarou.
De acordo com Sargento Portugal, a medida deve contribuir para a preservação da saúde mental dos profissionais e para o aprimoramento da segurança pública, além de reforçar a necessidade de melhores condições de trabalho para quem atua na linha de frente.
“Estamos falando de valorização, de respeito e de quem está na linha de frente. Seguimos acompanhando cada passo. Porque quando a pauta é séria, não existe meio compromisso. A luta continua”, concluiu.
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