Medida permite acesso ao Aluguel Social a partir do registro do boletim de ocorrência e busca garantir mais segurança e autonomia para mulheres em situação de violência
Uma nova medida de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica passou a fazer parte da legislação do Distrito Federal por iniciativa da deputada distrital Doutora Jane. A Lei nº 7.879/2026, de autoria da parlamentar, alterou as regras do Aluguel Social para garantir que mulheres vítimas de violência doméstica possam ter acesso ao benefício desde o registro do boletim de ocorrência. A mudança foi promulgada em maio deste ano e representa um avanço na proteção de mulheres que precisam deixar o ambiente onde vivem para preservar a própria segurança.
A alteração tem como principal objetivo reduzir o tempo de resposta do poder público diante de situações de violência. Na prática, a medida busca evitar que a vítima permaneça em uma situação de risco por não ter condições financeiras de deixar a residência. O acesso à moradia temporária pode representar, nesses casos, não apenas uma política de assistência social, mas também uma ferramenta de proteção e autonomia.
A atuação de Doutora Jane na área de defesa das mulheres também tem sido ampliada em outras frentes ao longo de 2026. Entre as iniciativas recentes está a proposta de criação de mecanismos de proteção especial para mulheres em situação de rua, além de ações voltadas à valorização da rede de atendimento e à discussão de políticas públicas para mulheres no Distrito Federal.
Para a parlamentar, políticas de enfrentamento à violência precisam considerar a realidade econômica das vítimas. Muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos não apenas por medo, mas também pela falta de condições financeiras para recomeçar a vida. Nesse contexto, garantir acesso à moradia pode ser determinante para romper o ciclo de violência e permitir que a vítima tenha condições de reconstruir sua trajetória com segurança e dignidade.
Além da pauta de proteção às mulheres, Doutora Jane mantém atuação em diferentes áreas no Legislativo. Em 2026, apresentou propostas relacionadas à saúde materno-infantil, incluindo iniciativas de valorização das doulas, e teve aprovado projeto que cria a Semana Niemeyer Brasília Week no calendário do Distrito Federal.
A atuação recente da deputada também alcança demandas específicas de comunidades do DF. Em maio, por exemplo, ela apresentou uma série de indicações para a Vila Bartô, no Paranoá, cobrando melhorias em transporte público, segurança, acesso viário, iluminação e infraestrutura. Entre as medidas estão a reativação da rota de ônibus que atende a comunidade, a instalação de paradas seguras, a implantação de redutor de velocidade na DF-250 e o reforço do patrulhamento policial.
As iniciativas mostram uma atuação parlamentar que combina projetos de alcance distrital com demandas específicas das comunidades. Na área de proteção às mulheres, a mudança no Aluguel Social representa uma das medidas de maior impacto social, ao reconhecer que garantir moradia e autonomia financeira pode ser parte fundamental da estratégia de enfrentamento à violência doméstica.
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