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Proposta ganha força após criação de marco legal para o modelo de gestão compartilhada entre Educação e Segurança Pública
O deputado distrital Roosevelt Vilela e a governance Celina Leão defendem a ampliação do modelo para outras unidades da rede pública do DF.
A discussão ocorre após a criação de uma legislação específica para regulamentar o funcionamento dessas escolas. A Lei nº 7.937/2026, de autoria de Roosevelt Vilela, estabelece regras para gestão, disciplina, organização e atividades desenvolvidas nas unidades que adotam o modelo. A norma foi sancionada por Celina Leão em julho.
A proposta prevê uma gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Enquanto a área educacional permanece responsável pela gestão pedagógica, a segurança participa das ações disciplinares e de atividades voltadas à formação cívica.
Durante entrevista, ao portal Estrutural On-line, Celina Leão afirmou que pretende ampliar a presença do modelo cívico-militar na rede pública do Distrito Federal. A meta apresentada pela governadora é levar o programa a pelo menos 20 novas escolas já no primeiro ano de um eventual novo mandato. Ao comentar a proposta, ela ressaltou que a principal função das unidades de ensino deve ser garantir um ambiente voltado ao aprendizado.
Segundo o deputado Roosevelt Vilela, a gestão também autorizou a implantação de outras cinco escolas cívico-militares. Com a medida, a rede deverá passar das atuais 26 para 31 unidades.
O parlamentar afirmou que pretende manter a destinação de recursos para essas escolas, principalmente para melhorias estruturais. Entre as iniciativas que devem receber apoio estão projetos de artes marciais e cursos ou ações voltadas ao atendimento de primeiros socorros.
Modelo prevê critérios para novas escolas
A legislação determina que a escolha das unidades que poderão integrar o programa leve em consideração fatores como vulnerabilidade social, índices de criminalidade, desenvolvimento humano e indicadores educacionais.
As escolas interessadas em aderir ao modelo também deverão realizar audiências públicas, permitindo a participação da comunidade escolar no processo.
Entre os objetivos estabelecidos pela lei estão a melhoria da qualidade do ensino, a prevenção da violência, o fortalecimento da cultura de paz e a redução de problemas como repetência e abandono escolar.
Roosevelt é autor da lei
Roosevelt Vilela, que apresentou o projeto na Câmara Legislativa do Distrito Federal, tem defendido o modelo como uma alternativa para melhorar o ambiente escolar e reforçar a disciplina entre os estudantes.
Durante audiência pública realizada pela CLDF em abril, participantes do debate, incluindo profissionais da educação e familiares de alunos, também defenderam a ampliação da experiência para outras escolas públicas do Distrito Federal.
O projeto foi aprovado pelos distritais em julho e posteriormente transformado na Lei nº 7.937/2026. A legislação, porém, estabelece que sua entrada em vigor ocorrerá 90 dias após a publicação, além de permitir regulamentação posterior pelo governo.
Educação e segurança dividem responsabilidades
Com o novo marco legal, a proposta é manter a área pedagógica sob responsabilidade dos profissionais da educação, enquanto militares da reserva e integrantes das forças de segurança poderão atuar nas atividades disciplinares e cívico-cidadãs.
A legislação também prevê participação da comunidade escolar na gestão e determina que os projetos pedagógicos estejam alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às normas educacionais vigentes.
A defesa pela expansão das escolas cívico-militares coloca o tema novamente entre as principais discussões sobre educação e segurança no Distrito Federal, especialmente após a regulamentação do modelo por meio de uma legislação própria.
