Rollemberg anuncia Pacto por Brasília

Parte das medidas de recuperação econômica anunciadas ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB), batizadas de Pacto por Brasília, pesará no bolso do cidadão. As notícias não são boas. Entre elas, estão o fim da isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros zero quilômetro, que pode vigorar a partir deste ano, e o reajuste da alíquota do mesmo tributo, a partir de 2016. Também há previsão de atualização dos valores venais dos imóveis, algo que não é feito desde 2008 e que vai influenciar no total a ser pago no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do ano que vem (veja detalhes no quadro). O pacote fiscal, que totaliza 21 ações, pretende aumentar em R$ 400 milhões a capacidade financeira do GDF ainda este ano — entre economia e aumento de receita. No ano que vem, seriam mais R$ 800 milhões.

Ainda que o governador tenha conclamado toda a cidade a participar do Pacto por Brasília, o anúncio foi recebido com restrições por entidades da sociedade civil organizada e pelo meio político (leia mais nas páginas 18 e 19). Aliás, Rollemberg deve enfrentar dificuldades para a aprovação das medidas que dependem de apreciação da Câmara Legislativa, como as mudanças nos tributos. “Cada um precisa contribuir. Essa é a maior crise econômica e financeira já enfrentada pelo Distrito Federal. A situação que encontramos foi muito ruim. O rombo está próximo de R$ 4 bilhões”, ressaltou.

Austeridade impopular

Para o professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, as medidas terão impacto direto no bolso da população. O cálculo do GDF de aumentar a arrecadação em R$ 1,2 bilhão em dois anos mostra, na opinião do especialista, o quão antipáticas são as ações. “Do jeito que aumentaram impostos, acredito que esse valor pode ser até maior. Ele está chamando a classe média para pagar as irresponsabilidades de gestões anteriores. São medidas extremamente duras”, avalia.

Durante o anúncio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em evento que durou mais de duas horas, Rodrigo Rollemberg admitiu aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF que as medidas são impopulares. No entanto, justificou que foram as alternativas encontradas para tentar controlar a crise. “Estamos adotando várias ações e, mesmo com tantas dificuldades, conseguimos manter os serviços públicos obrigatórios em pleno funcionamento”, esclareceu. Entre os atos já praticados, o socialista citou a redução do número de secretarias (de 38 para 24) e de administrações regionais (31 para 24), a demissão de comissionados, a suspensão de incentivos fiscais — Pró-DF, no caso —, o corte de despesas gerais, o cancelamento do aluguel de imóveis e a redução nos valores dos contratos públicos e da dívida.

IPTU e IPVA

Além das mudanças no IPVA e no IPTU — que vão atingir quase a totalidade da população brasiliense —, o chamado Pacto por Brasília também trouxe alterações que podem favorecer o contribuinte, como a possibilidade de pagamento em um número maior de parcelas dos dois tributos. O imposto de veículos poderá ser pago em quatro vezes (hoje são três) e o de imóveis passará para oito parcelas (atualmente são seis).

Além disso, ao mexer no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) — que passa a ter uma tabela proporcional de cobrança — e na forma como é calculada a Taxa de Limpeza Urbana (TLP) — que passa a ser pelo tamanho do imóvel —, o governo pretende fazer com que os donos de imóveis maiores paguem taxas proporcionais à dimensão. “Justiça fiscal pressupõe que quem tem mais, pague mais”, resumiu o secretário-chefe da Casa Civil, Hélio Doyle.

ICMS 

O governo também pretende mexer na alíquota de vários produtos em relação ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). As reduções serão para para alimentos, medicamentos genéricos e etanol. 

Em contrapartida, haverá aumento da alíquota da gasolina, óleo diesel e telefonia. “Se vai aumentar ou diminuir preços para o consumidor final, não vai depender do governo. A alíquota do ICMS do combustível em Goiás, hoje, é mais alta do que em Brasília. Mas, ainda assim, o valor dos combustíveis lá é mais baixo do que aqui”, argumentou Hélio Doyle.