A Constituição Federal de 1988 estabelece o trabalho como um dos fundamentos da República. O artigo 1º assegura a valorização do trabalho como base para uma sociedade livre, justa e solidária. Mas basta caminhar pelas ruas, visitar os rincões do país ou conversar com os invisíveis dos grandes centros urbanos para perceber que o que está escrito na lei ainda está longe de ser realidade para milhões de brasileiros. 


Em pleno 2025, o Brasil ainda convive com índices alarmantes de desemprego, informalidade e subemprego. Homens e mulheres que acordam cedo, enfrentam transportes precários e dedicam horas ao trabalho, mas sequer conseguem garantir uma vida minimamente digna. O salário mínimo não supre o custo da sobrevivência. E o trabalho informal, muitas vezes romantizado, não oferece proteção, estabilidade ou direitos. Não há Previdência, não há férias, não há descanso semanal remunerado. Há apenas a urgência da sobrevivência.


Nesse cenário, o papel do Estado deve ser não apenas o de fiscalizar, mas o de garantir. Garantir empregos com carteira assinada, acesso à qualificação profissional, políticas públicas de inclusão produtiva e respeito às convenções coletivas. Garantir a aplicação efetiva das normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Garantir que ninguém precise escolher entre comer ou pagar o aluguel, entre aceitar uma jornada abusiva ou enfrentar a fila interminável do desemprego.


Renato Rocha, advogado

Mas o desafio não é apenas econômico. É também cultural e jurídico. Ainda naturalizamos práticas abusivas. Ainda toleramos atrasos salariais, assédio moral, racismo no ambiente de trabalho e condições insalubres como se fossem parte do contrato. Ainda há quem acredite que dar emprego é um favor. Não é. É uma relação jurídica regida por direitos e deveres, com base no respeito mútuo e na dignidade humana.


O advogado tem um papel fundamental nesse contexto. É a voz que denuncia, que orienta, que cobra. É o agente de justiça que transforma o que está na lei em realidade concreta. Quando um trabalhador é humilhado, explorado ou invisibilizado, é o advogado que deve lembrar que dignidade não se negocia. Quando uma trabalhadora é dispensada por estar grávida ou por se recusar a aceitar o assédio de um superior, é o advogado que deve erguer a Constituição como escudo.


Neste 1º de maio, não basta desejar um feliz Dia do Trabalhador. É preciso reafirmar compromissos. Com o respeito. Com o salário justo. Com a igualdade de oportunidades. Com o combate à precarização. Com o direito à esperança. Porque enquanto houver um trabalhador sem direitos, haverá um país pela metade. E justiça alguma será plena enquanto o trabalho for tratado como privilégio, e não como direito.


Renato Rocha, advogado e fundador do projeto Justiça Para Todos