A deputada distrital Doutora Jane voltou a se posicionar sobre as informações que circulam envolvendo as investigações relacionadas ao BRB e ao Banco Master
Foto: Pedro Santos.
Em declaração pública, a parlamentar negou qualquer envolvimento em irregularidades e afirmou que notícias sobre uma suposta delação premiada do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, são falsas.
“Circula uma fake news que diz sobre uma suposta delação premiada do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique. Trata-se de informação falsa. Não existe proposta de delação premiada”, afirmou a deputada.
Doutora Jane também criticou a disseminação de informações sem confirmação oficial e citou diretamente o compartilhamento de conteúdos por agentes políticos. “Foi um equívoco compartilhar fake news sem apuração ou informação de fonte confiável, jogando na lama reputações de pessoas sérias”, declarou.
A parlamentar ressaltou ainda sua trajetória no serviço público e afirmou não temer qualquer investigação. “Tenho 44 anos de serviço público, com uma carreira limpa e irretocável. Nunca sofri qualquer punição em toda a minha trajetória. Meu nome não foi e não será citado em nenhum momento presente ou futuro dessa apuração”, disse.
Sobre seu voto relacionado à operação envolvendo o Banco Master e o BRB, Doutora Jane afirmou que decidiu com base nas informações disponíveis à época. “Votei com minha consciência, baseado em informações que afirmavam que seria vantajoso para o BRB e que não seriam adquiridos papéis podres”, afirmou.
Ela também declarou que o então presidente da instituição financeira tinha presunção de legitimidade no exercício do cargo. “O presidente gozava à época de presunção de legitimidade em suas afirmações, na posição que ocupava como presidente. Posteriormente, foi provado que mentiu”, acrescentou.
Ao final, a deputada defendeu punição aos responsáveis caso irregularidades sejam comprovadas. “Todos os envolvidos devem pagar por seus atos. Acredito na Justiça e nas instituições”, concluiu.
Entre apoiadores da parlamentar, diversas manifestações públicas foram divulgadas nas redes sociais após as declarações.
A moradora do Itapoã Rosilene Marçal afirmou acreditar na inocência da deputada. “Conheço a trajetória da Doutora Jane e acredito que ela não tem qualquer envolvimento com irregularidades. Sempre foi uma mulher séria e correta”, declarou.
Wilca Gurgel também saiu em defesa da parlamentar. “A população conhece a história dela. É uma pessoa honesta e não acredito nessas acusações sem provas”, disse.
Já Roberto Del Sarto afirmou que a deputada “sempre teve postura ética na vida pública” e criticou o uso político das investigações. “Não podemos condenar ninguém sem provas. A Doutora Jane sempre trabalhou pelo Distrito Federal”, afirmou.
O juiz aposentado Everardo Ribeiro explicou que, juridicamente, não existe delação premiada informal ou baseada apenas em especulações políticas. Segundo ele, a chamada colaboração premiada possui regras rígidas previstas na legislação brasileira.
“A delação, tecnicamente chamada de colaboração premiada, é um acordo voluntário entre um investigado ou réu e as autoridades. O colaborador fornece informações essenciais para esclarecer crimes em troca de benefícios legais, como redução de pena, cumprimento em regime mais leve ou até perdão judicial”, explicou.
Everardo Ribeiro destacou que os procedimentos estão previstos na Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. “O acordo precisa obrigatoriamente da presença de advogado e deve ser negociado com o Ministério Público ou com a Polícia. Depois disso, o documento é submetido ao juiz para homologação. Não existe delação válida sem esses requisitos legais”, afirmou.
O magistrado aposentado também ressaltou que o colaborador tem obrigações legais rigorosas. “O delator é obrigado a dizer a verdade. Mentir ou omitir informações pode levar à perda de todos os benefícios do acordo. Além disso, a palavra do colaborador sozinha não basta. O Estado precisa produzir provas materiais para sustentar eventuais acusações”, disse.
Já o especialista em eleições e combate à desinformação Matheus Lemos afirmou que qualquer tentativa de associar parlamentares a uma suposta colaboração premiada sem confirmação oficial é precipitada. “Fazer qualquer ilação sobre delação premiada contendo informações envolvendo deputados ou recebimento de vantagens é totalmente descabido neste momento. Não existe confirmação oficial e espalhar esse tipo de conteúdo pode configurar desinformação”, afirmou.
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