Ricardo Vale alerta CLDF contra novo empréstimo do GDF e cita risco de crime fiscal

 O vice-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Ricardo Vale, manifestou preocupação com o pedido do Governo do Distrito Federal para que a CLDF autorize a contratação de um empréstimo bancário de R$ 6,6 bilhões. Segundo o parlamentar, os recursos seriam destinados a cobrir o impacto financeiro causado ao BRB por operações envolvendo o Banco Master.

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 4 de junho de 2026, Vale afirmou que a Câmara não pode aprovar a proposta sem observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o deputado, a legislação proíbe a assunção de despesas nos últimos oito meses do mandato do governador, regra cuja violação pode configurar crime previsto no artigo 359-C do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão.

O distrital também alertou que o descumprimento da norma pode ser caracterizado como crime de responsabilidade da governadora, com possibilidade de abertura de processo de impeachment.

Ricardo Vale disse ser favorável à recuperação do BRB, mas defendeu que qualquer medida seja adotada com segurança jurídica e responsabilidade fiscal. “Não podemos fazer as coisas de forma apressada e ilegal”, afirmou.

O deputado criticou ainda decisões anteriores da Câmara Legislativa, citando a autorização para a compra do Banco Master e a aprovação da venda de terrenos da NOVACAP, CEB, CAESB, das secretarias de Economia, Saúde e Educação, além da Serrinha do Paranoá.

Para Vale, a CLDF não deve “errar de novo” ao aprovar um projeto que, segundo ele, pode tornar inviável a situação fiscal do Distrito Federal e contrariar as regras de responsabilidade na gestão pública.

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