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O candidato a deputado federal Sargento Gurgel pelo Rio de Janeiro defende uma resposta mais rigorosa quando agressores descumprem medidas protetivas determinadas pela Justiça em casos de violência doméstica ou familiar.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou uma proposta que determina a substituição de determinadas medidas cautelares por prisão preventiva em situações de descumprimento. A matéria segue para análise das etapas legislativas seguintes.
Entre as situações tratadas no texto estão o desrespeito à obrigação de manter distância da vítima e o descumprimento das condições impostas para utilização de tornozeleira eletrônica. A proposta abrange medidas relacionadas à proteção de mulheres e também de outros grupos vulneráveis.
A discussão envolve a efetividade prática das decisões judiciais. Atualmente, medidas protetivas e cautelares podem estabelecer diferentes restrições ao agressor, e a proposta busca definir consequência mais rigorosa para determinadas formas de desobediência.
Sargento Gurgel afirma que pretende apoiar iniciativas voltadas ao cumprimento efetivo dessas decisões judiciais. Para o candidato, o monitoramento eletrônico e as medidas protetivas precisam estar associados a mecanismos capazes de responder rapidamente ao eventual descumprimento das determinações impostas pela Justiça.
